No âmbito da gestão de contratos de seguro, bem como das inerentes diligências preparatórias e pré-contratuais, a Bela Mediação de Seguros , Lda. atua enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na medida em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados, tal como previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016; e, Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto.
Neste contexto, a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais são os seguintes:
Bela Mediação de Seguros, Lda.
Morada: Rua Cidade de São Salvador, n.º 14, Loja B, Agualva – Cacém, 2735-652 Agualva – Cacém
Tel: +351 91 812 57 26
E-mail: isabel.ferreira@belaseguros.com
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à elaboração de propostas e gestão de contratos de seguro, incluindo-se aqui o tratamento de categorias especiais de dados e a comunicação dos dados às seguradoras onde o contrato de seguro esteja colocado.
Os dados pessoais são tratados, de acordo com o aplicável, com fundamento na execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, no consentimento e no âmbito de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
A falta ou recusa posterior de consentimento para tratamento dos dados pessoais implica que não seja possível iniciar ou prosseguir as finalidades acima descritas.
Os dados pessoais a serem recolhidos são:
– Nome
– Email
– Telefone
Os dados pessoais são também tratados para efeitos de Marketing, incluindo a apresentação de produtos e serviços no âmbito dos Seguros, independentemente do meio utilizado para esse efeito, incluindo o recurso a canais digitais.
Os dados pessoais poderão ser comunicados às seguradoras para efeitos de simulação ou emissão de propostas de seguros. De igual modo, poderão ser partilhados com autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais. Poderão igualmente ser registados em entidades subcontratadas, sempre salvaguardados pelos respetivos contratos de serviços, de acordo com a lei aplicável.
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário a aplicação das finalidades descritas no presente consentimento e ainda para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
O Titular dos Dados tem o direito de solicitar à Bela Seguros de Mediação, Lda., enquanto responsável pelo tratamento, acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, ao seu esquecimento e à limitação do tratamento ou direito de se opor ao tratamento, dentro dos limites previstos na legislação aplicável. Tem ainda direito à portabilidade dos dados em formato adequado para importação por terceiros.
Qualquer um destes direitos pode ser exercido diretamente junto da Bela Seguros de Mediação, Lda., por via dos contactos gerais e/ou do endereço de e-mail: isabel.ferreira@belaseguros.com
Sempre que o tratamento dos dados seja baseado no consentimento, tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem prejuízo da manutenção dos dados necessários para a execução do contrato de seguro e/ou para o cumprimento de obrigações legais, não podendo ser utilizados para outra finalidade que não essas.
Caso retire o seu consentimento, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado não fica comprometida.
