Regras para o resgate de um PPR

Resgate de um PPR

Regras para o resgate de um PPR

12:38 08 Janeiro em PPR
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Neste artigo explicamos-lhe as regras básicas para o resgate de um PPR, um dos produtos de poupança de eleição no nosso país.

Procedimentos a seguir para obter o resgate de um PPR

Ao longo de mais de duas décadas, os PPR posicionaram-se como um dos produtos de poupança mais populares entre os que pretendiam acautelar o futuro. Todavia, estes últimos anos de incerteza e de crise que atravessámos levaram a que muitos se vissem obrigados a recorrer às suas poupanças. Se também for esse o seu caso e estiver a ponderar recorrer ao seu plano poupança reforma, fique a conhecer o que deve fazer para poder usufruir antecipadamente do seu PPR sem sofrer penalizações.

Prazo mínimo para o resgate de um PPR
Por norma, o prazo mínimo para o resgate de um PPR sem incorrer em penalizações é de 5 anos. Porém, esta regra não é absoluta podendo haver algumas penalizações mesmo após este período, pelo que aconselhamos a que consulte sempre as condições previstas no seu contrato antes de avançar para o resgate antecipado.

Condições para o resgate de um PPR sem penalizações
Caso tenha usufruído de benefícios fiscais em sede de IRS não fica sujeito a penalizações desde que o pedido de reembolso seja efetuado mediante uma das seguintes condições:

– Tenha sido atingido a idade legal para a Reforma;
– O titular tenha atingido os 60 anos de idade;
– O titular ou um membro do seu agregado familiar se encontre em situação de Desemprego de Longa Duração;
– Doença Grave do titular ou de um dos membros do agregado familiar;
– Tenha sido declarada a Incapacidade Permanente para o Trabalho ao titular ou a qualquer membro do agregado familiar;
– O PPR seja aplicado na amortização do crédito habitação.

De salientar que no que respeita aos dois primeiros pontos referentes à reforma e à idade, o resgate de um PPR apenas ocorrerá sem penalizações desde que aconteça após 5 anos de vigência de cada entrega; isto é, nos PPRs em que estão contempladas entregas mensais, o resgate apenas poderá ocorrer após 5 anos da data da entrega.
Todavia, poderá sempre proceder ao resgate total após os 5 anos se o montante total das entregas efetuadas durante a primeira metade da vigência do contrato perfazer no mínimo 35% da totalidade das entregas previstas.

Procedimentos burocráticos
Para proceder ao resgate de um PPR é necessário comprovar o motivo porque o está a solicitar por forma a evitar penalizações. Para tal há que apresentar documentos comprovativos da situação. Saiba quais:

a) No caso da Reforma
Certidão ou Declaração autenticada que assegure a veracidade de pensionista que deve ser emitida pela Entidade de Proteção Social que atribui a reforma;

b) Por ter atingido os 60 anos
Bilhete de Identidade

c) Doença Grave
Atestado médico emitido pelos Serviços do Sistema ou Subsistema de Saúde que abranja o titular do PPR, descrevendo em detalhe a doença.

d) Incapacidade Permanente para o Trabalho
Certificação ou Declaração autenticada, passada pela entidade responsável pela pensão, que assegure a veracidade de pensionista, indicando o respectivo grau de incapacidade.

e) Desemprego de Longa Duração
Certificado comprovativo de que está e permanece inscrito no Centro de Emprego há pelo menos 12 meses.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o resgate de um PPR. Não obstante, lembre-se de que estas normas genéricas não invalidam a consulta cuidadosa do seu contrato antes de tomar a decisão de avançar para o reembolso do seu.

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