Critérios para definir um acidente de trabalho

Mediador de Seguros – conceito e obrigações

Critérios para definir um acidente de trabalho

22:44 19 Março em Seguros Acidentes de Trabalho
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De acordo com as normas que regulam a higiene e segurança no trabalho, as empresas são obrigadas a contratar um seguro de acidentes de trabalho para cada funcionário. Mas, afinal, o que é considerado um acidente de trabalho?

Pressupostos que definem um acidente de trabalho

O âmbito de um acidente de trabalho está bem definido nas normas que regulam a higiene e segurança no trabalho. Porém, continuam a existir muitas dúvidas sobre os critérios que determinam este tipo de acidentes. Como tal, procuramos aqui esclarecer estas interrogações. Assim, estão abrangidos pelo seguro de acidentes de trabalho:

  • todo e qualquer acidente ocorrido no local de trabalho, durante o período laboral, do qual resulte, direta ou indiretamente, lesões corporais;
  • todo e qualquer acidente ocorrido no local de trabalho, durante o período laboral, do qual resulte, direta ou indiretamente, perturbações ou doenças que incapacitem o trabalhador para o trabalho ou o inibam de ganhar o seu sustento;
  • todo e qualquer acidente ocorrido no local de trabalho, durante o período laboral, do qual resulte, direta ou indiretamente, a morte do trabalhador
  • Além disso, os seguros de acidente de trabalho também cobrem:
    1. todo e qualquer acidente ocorrido nos trajetos de ida para o trabalho e de volta deste entre…
      • todos os outros locais de trabalho, caso o trabalhador tenha mais de um emprego;
      • a residência habitual ou ocasional do trabalhador e as instalações onde desempenha as suas funções
      • os locais mencionados no ponto 2 e o local onde é prestada assistência ou tratamento ao trabalhador na sequência de um acidente anterior;
      • o local de trabalho e o de refeições;
      • a residência habitual ou ocasional do trabalhador e as instalações onde desempenha as suas funções e o local onde é efectuado o pagamento do seu ordenado;
      • todo e qualquer onde preste um serviço por indicação entidade empregadora e a residência habitual ou ocasional do trabalhador e as instalações onde desempenha as suas funções.
    2. todo e qualquer acidente ocorrido no decurso de serviços prestados por decisão própria, dos quais possam resultar proveitos para a entidade patronal;
    3. todo e qualquer acidente ocorrido durante cursos de formação profissional, ministrados no local de trabalho ou fora deste, desde que haja autorização expressa da entidade empregadora para a sua frequência;
    4. todo e qualquer acidente ocorrido aquando do exercício do direito à reunião ou actividade de representação dos trabalhadores dentro e fora do local de trabalho;
    5. todo e qualquer acidente ocorrido no local de pagamento do ordenado, enquanto o trabalhador lá permanecer para efeitos de recebimento;
    6. todo e qualquer acidente ocorrido aquando da procura de emprego levada a cabo durante as horas para tal concedidas por lei aos trabalhadores envolvidos num processo de cessação do contrato de trabalho;
    7. todo e qualquer acidente ocorrido quando o percurso normal é alterado por indicação da entidade empregadora, por motivos de força maior ou por caso fortuito;
    8. todo e qualquer acidente ocorrido fora do local de trabalho ou do período laboral mas durante a execução de serviços indicados ou consentidos pela entidade patronal.


Na Bela Seguros estamos à sua disposição para lhe prestar todos os esclarecimentos não só sobre o seguro de acidentes de trabalho como também sobre as outras normas relativas higiene e segurança no trabalho.

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